Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da Prova do Ministério Público do Trabalho

Recurso de revista. Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento das custas no banco real. Provimento.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.

Indenização por dano moral. Revista realizada nos pertences dos empregados. Constrangimento verificado.

Recurso de revista. Obrigação de etiquetar os objetos pessoais. Retenção pela empregadora. Abuso de direito.

Embargos de declaração. Prescrição. Diferenças salariais previstas em norma coletiva.

Acórdão que não conhece do recurso de revista porque o direito não está previsto em lei.

Gravação de conversa telefônica realizada por terceiro.

Meio de prova da ciência da lesão do direito. Licitude da prova. Indenização por dano moral.

Recurso de revista. Dano moral. Despedida sem justa causa.

Natureza pessoal. Abuso de direito. Ato de retaliação. Valor da indenização.

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Noções preliminares de Processo Civil - Petição inicial e contestação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Excluídos, todos somos!

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

AGU comprova ser ilegal atuação de sindicato em defesa de um único trabalhador

É indevida a atuação de sindicato como substituto processual na defesa de direitos de apenas um trabalhador

MS. Honorários advocatícios contratuais. Determinação de devolução pelo causídico. Ilegalidade. Segurança concedida.

I - Verifica-se dos autos que os honorários advocatícios, objeto da decisão judicial que determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

acordo coletivo, não tem direito a horas extraordinárias após a sexta diária, porque as oito horas de

Carta de sentença. Procuração apresentada em fotocópia sem autenticação. Irregularidade de representação.

Descumpridas as disposições do artigo 37 do CPC e do artigo 5º da Lei nº 8.906/94, não se conhece do Agravo de Petição por irregularidade de representação.

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.